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Estatutos

Primeiro

Sob a designação de ADLEI - Associação para o Desenvolvimento de Leiria é criada por tempo indeterminado uma associação cívica com sede na cidade, freguesia e concelho de Leiria.

Segundo

a) Esta associação é de âmbito regional, sem carácter partidário e constitui-se para o estudo, defesa e promoção do desenvolvimento económico, social e cultural da região de Leiria. No prosseguimento da sua acção, deverão os associados respeitar os princípios da liberdade, igualdade, justiça social, solidariedade e tolerância, bem como as instituições democráticas.
Embora em especial atenta aos problemas actuais, deve a Associação dar um contributo desinteressado para um futuro melhor de Leiria e incrementar o aparecimento de novos valores da região.

b) A ADLEI é uma associação sem fins lucrativos.

Terceiro

O património da Associação é constituído por:

  • Quotas e jóias pagas pelos associados;
  • Produtos de realização próprias;
  • Subsídios de qualquer natureza;
  • Rendimentos de bens próprios.

§ Único

A associação poderá onerar ou alienar a título oneroso, bens móveis ou imóveis.

Quarto

Um - São associados:

  • Os que subscreverem a acta de constituição.
  • Os que solicitarem a sua admissão e sejam admitidos pela Direcção, de acordo com o regulamento interno.

Dois - São excluídos de associados os que praticarem actos gravemente lesivos dos objectivos da associação, mediante deliberação da Assembleia Geral convocada para o efeito.

Quinto

São orgãos da Associação:

  • A Assembleia Geral, constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos;
  • A Direcção, constituída por cinco, sete ou nove associados conforme o plano de acção da direcção eleita;
  • A Comissão Revisora de Contas, constituída por três associados.

§ 1º

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por três associados.

§ 2º

Os órgãos sociais serão eleitos pelo período de dois anos em Assembleia Geral convocada para o efeito.

§ 3º

A competência e funcionamento dos órgãos sociais serão regulados, com respeito pelas disposições legais aplicáveis, pelo Regulamento Interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral, por dois terços dos associados presentes.

Sexto

A transformação ou extinção da Associação dependem da deliberação da Assembleia Geral convocada para o efeito e será aprovada, no mínimo, por três quartas partes dos associados no pleno gozo dos seus direitos.

§ Único

Em caso de extinção da Associação, será deliberado em Assembleia Geral o destino dos bens do activo social.